1 - Devoluções
1.1. Procedimentos e condições gerais de devoluções
1.1.1. Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda (direito de retratação), ou a cancelar uma encomenda ainda não expedida. Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efetuado nos 14 dias seguintes à receção do produto pela Carmogás Lda. Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco, obrigatoriamente para o endereço de email [email protected], anexando a fatura de compra, documentação de entrega da transportadora, indicando se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado. Não se aplica a clientes profissionais / empresas. No caso de clientes profissionais não são aceites devoluções.
1.1.2. Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, intactos, completos, sem quaisquer danos e devidamente embalados na embalagem de origem exatamente como recebeu, sem quaisquer sinais de utilização efetiva. No caso de equipamentos de grandes dimensões, como recuperadores de calor, salamandras, caldeiras, fogões, etc, que vêm devidamente paletizados / acondicionados / protegidos de fábrica para segurança no transporte, a Carmogás lda só aceitará devoluções caso o equipamento não tenha sido desembalado / aberto. Esta é a única forma de garantir a integridade do equipamento no transporte, dadas a sua natureza e características específicas.
A documentação solicitada pela Carmogás Lda deverá também ser enviada conjuntamente com o(s) mesmo(s).
1.1.3. Erro interno
A Carmogás Lda responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido.
1.1.4. Defeitos de origem
A Carmogás Lda responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. A troca que vier a suceder será efetuada pelo mesmo artigo.
1.1.5. Danos no Transporte
A Carmogás Lda responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte.
1.1.6. Resolução de Contratos para compras efetuadas à distância
A lei portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias, após tomar posse física dos bens, para devolver o artigo sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. O cliente deverá garantir a integridade do equipamento até que o mesmo se encontre na posse da Carmogás Lda, pelo que quaisquer danos durante o transporte na devolução serão da responsabilidade do cliente. Envios com quaisquer danos visíveis à chegada às instalações da Carmogás Lda serão recusados.
1.1.7. Receção de devoluções
A Carmogás Lda dará sempre instruções ao cliente acerca dos procedimentos a adotar relativamente a devoluções a seu cargo. Nos casos em que a responsabilidade do envio seja da Carmogás Lda, se o cliente optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite. As embalagens de devoluções deverão sempre ser entregues fisicamente na exata morada indicada pela Carmogás Lda; não serão feitos levantamentos de quaisquer produtos / volumes em pontos de recolha de transportadores ou estações de correio.
1.2. Bens personalizados / Encomendados de acordo com especificações do Cliente
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação prevista na lei: "Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos". Outros produtos em que seja necessário selecionar mais do que uma opção de cor / acabamento / configuração / outras especificações, são peças que nunca existem em stock e são sempre fabricadas de acordo com as especificações introduzidas pelo cliente no momento da encomenda. Uma vez produzidas pela fábrica, as encomendas não podem ser canceladas nem podem ser devolvidas.
1.3. Valor para reposição de stock após devolução
1.3.1. A Carmogás Lda, reserva o valor de 5% do valor do produto para reintegração do mesmo no stock. Esse valor será descontado ao cliente no momento da restituição do valor pago ou na troca de outro produto.